A MEDICINA LEGAL ATUAL E DO FUTURO

Genival Veloso de França (*)

            A Medicina Legal, em nosso país e no exterior, graças à incorporação de novas técnicas, do avanço da ciência  e da contribuição multiprofissional, dispõe no campo pericial de um relativo progresso, levando em conta a preocupação de alguns setores públicos de criar, recuperar e aparelhar os laboratórios das instituições especializadas e reciclar o pessoal técnico. Só assim, acreditamos, será possível a sociedade resistir ao resultado anômalo e perverso de uma violência medonha que cresce e atormenta.

            Desta forma, nada mais justo que investir mais e mais nesta contribuição técnica e científica, dotando a administração judiciária de elementos probantes de transcendente valor no curso da apreciação processual. Uma das funções do magistrado, entre tantas, é buscar a verdade dos fatos.

No futuro, com certeza, irão ser usados todos esses formidáveis recursos científicos e tecnológicos disponíveis em favor da prova, como, por exemplo, a análise  biomolecular, a bioquímica da detecção de drogas e até mesmo a energia atômica, além dos modernos computadores, cintilógrafos e tomógrafos de ressonância magnética, como contribuição indispensável aos interesses de ordem pública e social.

            A Medicina Legal no campo experimental no Brasil ainda se mostra incipiente e tímida , a não ser alguns focos de pesquisa nos centros acadêmicos de pós-graduação.

            No terreno doutrinário, onde a Medicina Legal contribui de forma mais eloqüente no ajuste dos institutos do direito positivo, tudo ocorrerá a partir das solicitações mais concretas que essas formas de direito venham fazer e da evolução do próprio pensamento médico-legal. Assim, questões ligadas à engenharia genética como animais transgênicos, clones humanos e terapia gênica, ou nos casos mais delicados da reprodução humana, levando em conta principalmente algumas indagações sobre a natureza jurídica e o destino dos embriões congelados.

            No aspecto pedagógico a Medicina Legal já viveu dias mais iluminados, quando as cátedras eram regidas pelos grandes mestres, os quais criaram em torno de si discípulos e respeitáveis escolas. Hoje, com honrosas exceções, face a desordenada e irresponsável criação de cursos médicos e jurídicos, recrutam-se profissionais sem nenhuma qualificação e nenhuma intimidade com a matéria. Assim, essas cátedras estão muito a dever à nossa tradição e, certamente, se não houver um trabalho bem articulado na tentativa de recuperar tal prestígio, no futuro teremos a Medicina Legal ensinada num padrão muito distante de suas insupríveis necessidades. O exemplo disso é que muitas da Faculdades de Direito já têm esta disciplina como matéria optativa e, noutras, ainda pior: a disciplina não existe. Vai sendo ocupada por outras disciplinas de existência e utilidade duvidosas. Resta, disso tudo, a dúvida sobre a qualidade desses futuros profissionais que estão sendo formados.

Mesmo assim acreditamos no futuro da Medicina Legal com muito otimismo, a partir do momento em que essa área de atividade profissional torna-se cada vez mais necessária  às aspirações das pessoas que querem viver bem numa sociedade organizada, onde tenham as condições de realizar seus destinos. Para tanto, há de se exigir mais do poder público.

No que se refere ao ensino é preciso valorizar a atividade docente e dotar o aparelho formador de condições para o ensino da Medicina Legal, tanto em Direito como em Medicina, tendo a frente dessas disciplinas pessoas qualificadas e compromissadas com esse projeto. Faz-se também necessário a criação e a ampliação dos cursos de especialização, de mestrado e de doutorado em Medicina Legal, não só como forma de qualificar o pessoal docente, mas também de recrutar outras vocações.

[ Home ] [ Acima ]

Envie mensagem a gvfranca@openline.com.br com perguntas ou comentários sobre este site da Web.
Última modificação: 30 abril, 2000