Nota da Arquidiocese da Paraíba 

 
O GRITO DOS EXCLUÍDOS
 
 
A Arquidiocese da Paraíba, em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as Igrejas Cristãs e entidades civis da Paraíba realizam, neste dia 05 de setembro, o Grito dos Excluídos, por Justiça e Dignidade. O Brasil e, especificamente, a Paraíba, devem muito à maioria de sua população: possibilidades de trabalho, salários dignos, nutrição, educação, saúde, moradia, transporte, previdência social, lazer, acesso aos bens culturais, ao conhecimento religioso etc. Gritar por justiça e dignidade é um jeito de dizer que estamos empenhados no resgate das dívidas sociais do Brasil e da Paraíba, pois os direitos humanos dos encarcerados e das pessoas livres, não estão sendo respeitados, mas infringidos dia a dia. 

A política do governo federal prioriza a participação do Brasil na economia global, numa perspectiva neo-liberal, com a abertura de nossos mercados aos produtos estrangeiros e promovendo a privatização, a qualquer preço, das grandes empresas estatais. Ao mesmo tempo implementa mudanças constitucionais, promovendo uma ampla revisão do papel do Estado na sociedade, no sentido de facilitar o livre jogo do mercado capitalista na regulação dos conflitos sociais. Os juros absurdos, o arrocho salarial, a sobrevalorização do real e a contenção dos preços dos produtos agrícolas são as bases para manter a inflação sob controle. 

A Paraíba, não fugindo a esse contexto, apresenta graves problemas sociais. E nós, cidadãos, elevamos nosso grito aos representantes dos poderes públicos contra o modelo político-econômico vigente, que apresenta situações gritantes de exclusão. 

1. O DESEMPREGO é gritante e os baixos salários contribuem para o aumento da miséria. É essencial e urgente uma política clara dos governos federal, estadual e municipal nestes aspectos, pois é um equívoco dizer que aumento de salário gera inflação. É importante que as pequenas empresas, principalmente as de fundo-de-quintal, tenham um maior apoio estatal, para que haja geração de empregos. A atual política econômica vem gerando um grande número de trabalhadores clandestinos: os camelôs e ambulantes. Eles precisam ser tratados com dignidade por nosso governo municipal e estadual, pois também geram renda. Que esses trabalhadores possam ter o direito de comprar passes de ônibus coletivo com desconto, a exemplo do vale transporte. A idéia é que os ambulantes e camelôs devidamente registrados na prefeitura tenham um desconto específico na compra do vale transporte. 

2. REFORMA DO JUDICIÁRIO - O nosso povo, principalmente os menos favorecidos, precisa ter um acesso transparente à Justiça. A Paraíba é o Estado que mais possui defensores públicos, mais que o próprio estado de São Paulo. A sociedade precisa ter acesso aos nomes, lotação e meios de contato com este defensores, para que possam ser acionados e cobrados, sempre que necessário. A reforma do Poder Judiciário é algo que se impõe atualmente. 

3. O SISTEMA CARCERÁRIO precisa ser reestruturado. Não se admitem presídios superlotados. E não bastam novos presídios. É preciso espaços que desenvolvam o encarcerado, oferecendo-lhe trabalho e acompanhamento pedagógico. É preciso discutir a viabilização de penas alternativas. Não esquecemos a Chacina do Róger! Os fatos têm que ser apurados com transparência e os culpados não podem ficar impunes. 

4. A SAÚDE PÚBLICA está um caos, o SUS está sucateado e a população pobre não tem acesso ao atendimento médico. Queremos saber onde está o dinheiro da CPMF e das loterias, que arrecadam milhões a cada semana. Os poderes públicos têm que prestar contas e informar à sociedade para onde está sendo destinado o dinheiro. É preciso que o Legislativo crie comissões para fiscalizar o montante e a aplicação do imposto, obrigando o governo a divulgar tais dados. Queremos postos médicos nos bairros, em todas as cidades, com médicos de plantão 24h, com remuneração digna que valorize o seu trabalho. Quando é que as epidemias, como a Dengue, vão deixar de assolar o nosso povo? 

5. EDUCAÇÃO - É essencial, para os jovens e crianças, uma educação pública e de qualidade, desde o nível primário até o superior. Os professores da rede estadual e municipal têm direito a um plano de carreira e não podem receber menos que um salário mínimo, mais as gratificações garantidas por lei. E quando os professores e funcionários da UFPB vão receber os 28%? Os estudantes, de qualquer esfera, não podem ser privados do passe estudantil. E as empresas de transporte intermunicipal não podem impedir estudantes, que não possuem o selo da AETC-JP, de viajar em seus ônibus, pois estes não se limitam ao município de João Pessoa. 

6. MORADIA - Na Grande João Pessoa, temos 110 favelas, onde moram 26 mil pessoas, que não podem ser excluídas do planejamento urbano. Há vários prédios públicos, em péssimo estado de conservação, ocupados por famílias carentes, a maioria vivendo em condições subumanas. É essencial uma política habitacional para as famílias carentes do nosso Estado. E quando será, de fato, desativado o Lixão do Róger, sem deixar desamparadas as famílias que ali sobrevivem. 

7. A VIOLÊNCIA aumenta a cada dia, fruto de uma política que promove a concentração de renda, que aumenta o número de excluídos e espoliados. São assaltos a ônibus e bancos; cresce o número de assassinatos na cidade e na zona rural. A ação inadequada dos policiais contribui, muitas vezes, para o crescimento da violência. Diante disso, qual é a política do governo da Paraíba em relação a este problema? Urge uma polícia civil e militar a serviço do povo, com salário base acima do mínimo e sem a retirada de gratificações. Que haja uma seleção mais rigorosa para as corporações e a reciclagem das atuais. E que os casos de violência contra a mulher sejam apurados com maior vigor. 

8. REFORMA AGRÁRIA ampla e justa, acompanhada por uma política agrária que promova a agricultura familiar. Que o governo dê apoio aos assentamentos existentes, para que o homem se fixe na terra e não seja obrigado a migrar. Que os índios de Baía da Traição, Mataraca, Rio Tinto e vizinhanças tenham suas terras demarcadas como está previsto na lei. E sejam contemplados por essa política agrária. 

9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES - A cada dia que passa, aumenta o número deles vivendo nas ruas de João Pessoa e principais cidades do Estado. É necessária uma ação governamental, criando, por exemplo, o “agente social”, inserido na comunidade como o é o agente de saúde. Aquele teria a função de devolver o menor ao seu lar e acompanhá-lo, e a família da criança receberia uma bolsa para sua educação e alimentação. 

Que nossas reivindicações, como cristãos e membros da sociedade civil, proclamadas neste grito em favor dos excluídos, não sejam ignoradas por nossos governantes. O povo está cansado de promessas, falcatruas e políticas públicas impensadas, de cunho eleitoreiro. Por isso, neste momento gritamos por justiça e dignidade, pois o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes que devem ser exercidos em favor do povo, principalmente dos milhares que vivem na exclusão social, e nunca contra eles. 

A sociedade está indignada e sofre com a injustiça social. Nós, aqui, somos parte dela e a representamos. E que este grito, que chega aos ouvidos de Deus, possa também ser escutado por aqueles a quem delegamos o poder de legislar, executar e fiscalizar.

 
Arquidiocese da Paraíba 
Igreja Sírio Ortodoxa 
Igreja Metodista 
Igreja Episcopal Anglicana 
Igreja Batista 
Igreja Evangélica Luterana do Brasil 
Movimento Ecumênico de João Pessoa
 
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